Governo tenta eliminar a representação dos participantes nos fundos de pensão

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Contando com a maioria dos dirigentes em seu favor, as patrocinadoras terão ampla liberdade de impor qualquer tipo de decisão, principalmente de investimentos aos fundos de pensão, tal como ocorria em períodos anteriores a Lei 108/2001.  Essa tentativa de retroceder a conquista dos trabalhadores já foi aprovada pelo Senado Federal. Agora tramita em regime de urgência na Câmara Federal. É o PLP 268/2016, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que propõe desequilibrar a correlação de forças nos conselhos deliberativos dos fundos de pensão de empresas públicas.

O projeto de lei, que estava na Comissão de Seguridade Social e Família, foi objeto de grande manobra do governo ilegítimo para acelerar a votação, em regime de urgência, podendo agora ser apreciado e deliberado a qualquer momento.

Se aprovada, essa Lei retirará dos participantes a garantia de paridade com o seu patrocinador nos Conselhos Deliberativo e Fiscal dos fundos de pensão constituídos por empresas públicas.

O direito de eleger seus representantes para participar da gestão de seu patrimônio e fiscalizar a aplicação de seus recursos será duramente afetada pelas alterações propostas, pois transfere para o mercado a ocupação de vagas retiradas dos trabalhadores.

Hoje, o critério de escolha dos membros desses conselhos se dá por meio de eleição direta pelos participantes e da indicação pela empresa patrocinadora.

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