EDITAL DE CONVOCAÇÃO // ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Associação dos Empregados e Ex-Empregados Assistidos da Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros – AEXAP, associação civil inscrita no CNPJ sob o nº 23.736.065/0001-03, com endereço na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 01, Bloco 01 – Sala 406 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ / CEP: 22775-040, através de sua Diretoria, mais precisamente pela pessoa do seu Presidente, Ivanildo Santos Bezerra, brasileiro, casado, Registro 063922-9 – CRC, CPF nº 254.898.107-00, CONVOCA através do presente edital todos os seus associados, observadas as disposições dos artigos 11º, 12º, 13º e 16º do Estatuto, para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 08/03/2021, às 16h, de forma digital através da plataforma meet.google.com, cujo código de acesso será disponibilizado aos associados no dia 05/03/2021, a fim de ratificar a autorização anterior (Assembleia Geral Extraordinária datada de 17/10/2017) e a autorizar o assessor jurídico da APAPE, Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa a ajuizar ação ordinária com pleito declaratório e condenatório em face de prejuízos causados ao Plano Petros Sistema Petrobrás por conta de atos comissivos e omissivos das patrocinadoras Petrobrás S.A e Petrobrás Distribuidora S.A (BR Distribuidora) e seus prepostos e representantes e de atos da FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL e seus prepostos e representantes, podendo, para tanto, variar de ação ou medida judicial ou extrajudicial, representá-los em juízo ou fora dele, perante todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, propor ações reclamatórias, ações cautelares, interruptivas de prescrição, preparatórias, condenatórias, declaratórias, constitutivas, constitutivas negativas, executórias ou mandamentais, inclusive, se necessário, ajuizar ação ordinária condenatória de obrigação de fazer e obrigação de pagar contra a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A e a FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL com os poderes necessários para evitar o perecimento de direitos dos associados da outorgante em face dos prejuízos sofridos pelo Plano Petros Petrobrás.
A Assembleia Geral instalar-se-á e será realizada em primeira convocação às 15:30h horas, com a presença mínima de 2/3 dos associados e segunda convocação e com qualquer número dos associados, observado o intervalo mínimo de trinta minutos entre cada uma das convocações, não exigindo a lei quórum especial.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021.
