INFORME PETROS: Petros segue trabalhando na implementação do Novo PED

A Petros vem trabalhando na implementação do Novo PED, alternativa de plano de equacionamento com o objetivo de reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal dos participantes do PPSP-R e do PPSP-NR. Um dos primeiros passos necessários à implementação do Novo PED, a cisão do PPSP-R e do PPSP-NR foi aprovada pela Previc em 27/12/2019 e publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2019. Assim, desde 1/1/2020, os participantes do Grupo Pré-70 foram reunidos em dois planos independentes: o PPSP-R Pré-70 e o PPSP-NR Pré-70.

Agora, a Fundação seguirá com os trâmites para aprovação do Novo PED, que inclui os déficits de 2015 e 2018. A Previc, órgão fiscalizador, estendeu, até o fim de março, o prazo para aprovação do plano de equacionamento do déficit registrado em 2018 no PPSP-R e no PPSP-NR que, pela legislação, deveria ocorrer até 31/12/2019. Com o prazo concedido, será possível também atender a um pré-requisito fundamental para a implementação do Novo PED: obter a aprovação o Sindipetro Litoral Paulista, única entidade a rejeitar a proposta. Mesmo com a extensão do prazo pela Previc, a Fundação segue com o objetivo de implementar o Novo PED a partir de abril deste ano.

Após aprovação por todas as instâncias de governança e implementação, o PPSP-R e o PPSP-NR estarão em um outro cenário, reequilibrados. Então, o PP-3 será oferecido para migração voluntária. A previsão é que o período de migração opcional seja aberto no primeiro semestre deste ano. Em função das mudanças em curso, o hotsite do PP-3 foi retirado do ar para ser atualizado e disponibilizado futuramente aos participantes.

A Petros seguirá mantendo todos os seus participantes informados.

INFORME PETROS: Previc autoriza cisão do PPSP-R e do PPSP-NR

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorizou a cisão dos planos Petros do Sistema Petrobras – Repactuados (PPSP-R) e Não Repactuados (PPSP-NR) – para reunir os participantes do chamado Grupo Pré-70 no PPSP-R Pré-70 e no PPSP-NR Pré-70. A decisão foi registrada nas portarias nº 1.119 e 1.120 da Previc, de 27/12/2019, e publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2019. A cisão do PPSP-R e do PPSP-NR já havia sido aprovada pelo Conselho Deliberativo da Petros, instância máxima de governança da Fundação, e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras.

A data efetiva da cisão será o dia 31 de dezembro de 2019. Isso significa que, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Grupo Pré-70 passará a fazer parte de dois planos independentes: PPSP-R Pré-70 e PPSP-NR Pré-70.

O Grupo Pré-70 é formado por empregados e ex-empregados da Petrobras admitidos anteriormente a 1º de julho de 1970, que se inscreveram no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) até 1º de janeiro de 1996 e se mantiveram ininterruptamente vinculados à patrocinadora de origem até a obtenção da condição de assistidos. Inclui também aqueles que, em razão de decisão judicial, passaram a atender a essas condições retroativamente, bem como os respectivos beneficiários dos participantes assim qualificados. Os Pré-70 representam cerca de 21% do total de participantes do PPSP-R e 35% do PPSP-NR.

A Petrobras se responsabiliza por eventuais desequilíbrios no passivo do Pré-70, de acordo com regras específicas que regem a relação destes participantes com o plano. É este compromisso que isenta o grupo do pagamento do PED-2015, assim como isentará de contribuições extraordinárias referentes ao déficit de 2018. E este mesmo compromisso leva a um critério de custeio diferenciado em relação aos demais participantes no PPSP-R e no PPSP-NR.

De acordo com o termo de cisão, em até 120 dias, a Petros comunicará aos participantes os dados mais relevantes do resultado da avaliação atuarial dos dois novos planos, que definirá o valor exato do passivo e do ativo de cada um na data efetiva da cisão.

A partir de 2 de janeiro, os novos planos terão áreas próprias no Portal Petros e no aplicativo. Para acessá-las, os participantes do PPSP-R Pré-70 e do PPSP-NR Pré-70 precisarão entrar com matrícula e senha, que permanecem inalteradas no portal e no Petros App.

Conforme já divulgado, o processo de cisão é um dos primeiros passos necessários para a implementação do Novo PED – proposta para reequilíbrio do PPSP-R e do PPSP-NR, contemplando o equacionamento dos déficits de 2015 e 2018. Na última sexta-feira (27/12), a Previc estendeu por 90 dias o prazo para aprovação e implementação do plano de equacionamento do déficit registrado em 2018 no PPSP-R e no PPSP-NR, possibilitando à Petros seguir com o processo de aprovação do Novo PED. A previsão é que a aprovação do Novo PED ocorra ainda no primeiro trimestre de 2020, com a cobrança das novas alíquotas de contribuição em seguida, em abril. A opção de migração para o PP-3 será oferecida logo após a aprovação do Novo PED.

Os participantes continuarão sendo informados pela Petros sobre o andamento dos processos de cisão, do Novo PED e do PP-3.

CNPC aprova resolução que elimina eleição de participantes para cargos de diretoria nas EFPC’s

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou na reunião do dia 20/12, no apagar das luzes do ano, propostas de mudanças nas regras de governança, por meio de resolução, que a Anapar considera uma clara afronta à legislação do sistema, conforme noticiamos semana passada. A principal delas é inserir na Resolução CGPC 07/2002 a contratação de dirigentes no mercado como forma exclusiva para o exercício do cargo de diretor, conflitando com direitos já consolidados em estatutos de diversas entidades e também com a discussão que hoje se encontra no Congresso Nacional, via substitutivo ao PLP 268/16, do então deputado Jorginho Mello (PL-SC), hoje senador.

A Anapar vem denunciando, em várias oportunidades, a tentativa do governo de excluir os participantes da governança das entidades fechados de previdência complementar para facilitar o processo de transferência dos recursos acumulados nos planos para o sistema financeiro, por meio da possibilidade de transferência de gerenciamento. O único dificultador a este intento é a presença dos dirigentes eleitos nas instâncias de poder dos fundos de pensão, que começa a ser eliminada, a partir dessa decisão.

A Anapar tentou impedir tamanho absurdo contribuindo no debate, apresentando propostas, se dispondo a negociar para construir uma alternativa que fosse mais adequada aos atores do sistema e que não significasse qualquer extrapolação à legislação. Porém, todas as tentativas foram frustradas. Infelizmente, apesar dos esforços, na reunião extraordinária do dia 20 de dezembro as mudanças foram aprovadas, sem a participação dos representantes dos participantes e assistidos, Cláudia Ricaldoni e seu suplente Paulo Borges, em protesto à insistência do governo em manter o texto original.

Informe Petros: INSS manterá pagamento via Petros até fevereiro

O INSS comunicou à Petros a decisão de prorrogar até fevereiro o pagamento do benefício de seus segurados por meio do convênio com a Fundação. Assim, você só passará a receber diretamente do próprio INSS a partir do benefício de março. O benefício Petros de março será pago pela Fundação em 25 de março, enquanto o do INSS será pago diretamente pelo órgão até o 5º dia útil de abril. Para uma melhor organização financeira, é importante ficar atento desde já a essas novas datas de crédito, que serão válidas a partir de então.

O órgão de previdência oficial havia comunicado a todas as entidades fechadas de previdência complementar a decisão de não fazer mais o pagamento do benefício de seus segurados por meio de convênio, mas, inicialmente, a suspensão já valeria a partir de janeiro.

O INSS também informou que utilizará as informações bancárias encaminhadas pela Petros para “viabilizar manutenção de pagamento na mesma conta para os casos de bancos credenciados”. Assim, apesar do fim do convênio, você continuará recebendo o benefício da previdência oficial na mesma conta em que recebe o benefício Petros.

O pagamento da primeira parcela do 13º benefício da Petros, em 25 de fevereiro, pode ajudar a suavizar a transição devido ao fim do convênio com o INSS. Se você recebeu a primeira parcela do 13º de 2019 em fevereiro também receberá a de 2020 no mesmo mês. Caso não queira manter a antecipação, basta informar à Petros em janeiro. Se você se aposentou em 2019, também deverá informar à Fundação em janeiro sobre a opção de antecipação ou não da primeira parcela do 13º. Em breve, a Petros divulgará detalhes sobre como fazer esta escolha.

Pensão judicial

Se você paga pensão judicial via contracheque, a Petros mantém a orientação de comunicar a seus pensionados – como ex-cônjuge ou filho – a necessidade de cadastramento do ofício no INSS para que o desconto aplicado na parte da previdência oficial seja feito pelo órgão. Este procedimento é feito no portal Meu INSS.

Petros continua em contato com o INSS para obter mais esclarecimentos e orientações para passar a seus participantes. Conforme novos detalhes forem divulgados pelo INSS, a Petros comunicará.

Petros quer aumentar de 25% para 45% limite de investimento em renda variável

No passado, se falava que os gestores de investimentos de fundos de pensão poderiam trabalhar da praia por meses. Com a taxa de juros a 14% ao ano (ou mais) era fácil bater suas metas atuariais, sem muito esforço. Agora, o cenário mudou, com Selic a 5% ao ano, e podendo cair mais.

Em evento da gestora Western Asset em São Paulo nesta quarta-feira, Alexandre Mathias, o gestor de investimento da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras (o segundo maior do país) falou ao Valor Investe sobre a nova proposta de portfólio de investimento para o fundo, que hoje soma um patrimônio de cerca de R$ 100 bilhões.

“Queremos alocar o dinheiro em ativos que deem grande chance de chegarmos na nossa meta atuarial, próxima a 9%”, explica Mathias.

Nesta semana foi enviada à diretoria a Petros uma nova proposta de bandas de alocação por categoria de produto, como renda variável, investimento no exterior e private equity. A grande novidade é a proposta de aumentar de 0% a 25% para 0% a 45% a alocação em renda variável. Hoje, cerca de 19% do patrimônio do fundo está em ações e, segundo o executivo, o potencial é de rapidamente chegar a 29%, caso a mudança da banda chega aprovada.

“Este ano, daremos um retorno próximo a 20%, maior do que muitos gestores renomados, sendo que 75% do nosso retorno veio de renda fixa e 25% de renda variável”, diz. Ele explica que o fundo ganhou muito com o fechamento da curva de juros longos, mas que não vê um movimento parecido em 2019.

“A renda fixa não será um grande gerador de retorno de 2020, então temos que apostar no que parece que vai ser, ações. Por isso queremos aumentar a exposição em bolsa”, comenta.

Além da banda para alocação em ações, a diretoria de investimentos da Petros também quer aumentar alocação em investimento no exterior. A sugestão que o diretor do fundo apresentou é passar de 2% a 3% do patrimônio, como é hoje, para o limite de 10%. Mas, ao contrário do que muitos gestores fazem, a ideia da Petros não é comprar apenas bolsa americana.

“Bolsa dos Estados Unidos ainda tem grande correlação com o Brasil. Queremos montar uma cesta diversificada de investimentos no exterior, com ações, juros, commodities e moedas. Um portfólio diversificado e que tenha o papel de proteção, seja defensivo. Com isso, o risco total da carteira não aumenta”, diz Mathias.

O gestor de relações com investidores do fundo de pensão da Petrobras lembra ainda que outra classe de ativo que deve crescer no portfólio é de fundos multimercados, porque eles são menos voláteis que ações e, por isso, em tempos de crise, perdem também menos.

Private equity

Uma modalidade de investimento que a Petros deve voltar a apostar, mas com cautela é a de private equity (investimento em empresas de capital fechado e que geralmente estão em estágio inicial). Cerca de 1% da carteira hoje é investida nessa modalidade. A ordem do Conselho de Administração da Petros, porém, é de desinvestimento de tudo que está lá, para, depois, com mais cuidado voltar a alocar dinheiro em alguns fundos que já tenham gestores experientes.

“O veículo não é ruim em si, mas tivemos um passado ruim com esses ativos porque fizemos uma seleção ruim de empresas. Se a gestora não tem experiência de dois a três ciclos de desinvestimentos, é difícil avaliar sua performance”, comenta.

A proposta é de que o investimento em private equity ocupe 5% do portfólio em até 5 anos, mas a alocação será feita aos poucos: até 2% até 2021 e o restante nos anos seguintes. Isso para diversificar não apenas os setores, mas o período de maturidade e desinvestimento dos fundos e empresas.

A proposta com as mudanças no portfólio do fundo da Petros está em fase de exame e será votado na semana que vem pela diretoria executiva da empresa e, 10 dias depois, será avaliada pelo Conselho de Administração. Depois, será enviada à Previc, órgão regulador dos fundos de pensão. Até o fim do ano tudo precisa estar aprovado.

Informe Petros 06/12/2019

Quer pagar menos Imposto de Renda ou receber uma restituição maior em sua próxima declaração?  A Petros pode ajudar. Aplicações feitas ainda este ano em planos de contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV) da Petros podem ser deduzidas até o limite de 12% da renda tributável na declaração do Imposto de Renda do ano que vem – apenas para quem usa o modelo completo.

Para saber quanto é preciso contribuir a mais para aproveitar o máximo da vantagem tributária, você pode usar o simulador de IR da Petros, na área do participante no Portal Petros, no menu lateral à esquerda. Ou fazer a conta: calcule a renda total no ano, incluindo ganhos ocasionais, como aluguéis, e o quanto já foi destinado para previdência até agora, incluindo planos de outras entidades. Também precisa calcular os 12% da renda bruta tributável. O valor da contribuição esporádica necessária será a diferença entre o que foi pago para previdência complementar e os 12%.

Para fazer a contribuição esporádica, acesse a área do participante no Portal Petros, com matrícula 1179320 e senha. No menu à esquerda, clique em “Autoatendimento”, “Contribuição” e “Contribuição esporádica”. Depois de definir o valor é só gerar o boleto. A solicitação do boleto deve ser feita até o dia 26 de dezembro e o pagamento, até o dia 30.

Aproveite, faça uma contribuição esporádica no seu plano da Petros e pague menos Imposto de Renda em sua próxima declaração!

Petros informa: Pedido de aposentadoria pode ser feito diretamente pelo portal

Como parte das ações de modernização dos processos da Fundação, o pedido de concessão de aposentadoria no PPSP-R, no PPSP-NR e no PP-2 já pode ser feito diretamente pelo Portal Petros. Assim, não há mais necessidade de envio da documentação pelos Correios. Agora, basta reunir os documentos e enviá-los digitalmente para a Petros. O envio digital da documentação agiliza o processo de concessão de aposentadoria, reduzindo em aproximadamente 20 dias o prazo para pagamento do primeiro benefício.

Para pedir a aposentadoria, é muito fácil. É preciso acessar a Área do Participante, no Portal Petros, e clicar em “Pedido de concessão de aposentadoria”, no item “Autoatendimento”, do menu lateral. Todos os documentos necessários estão listados nesta página – os formulários da Petros podem ser acessados ali mesmo. A documentação deve ser separada, escaneada ou fotografada – desde que a imagem tenha boa qualidade – e, depois, anexada, no formato JPEG, PDF ou TIFF. Após anexar todos os documentos, é preciso clicar em “Enviar solicitação”. Caso algum documento deixe de ser selecionado, aparecerá uma mensagem de erro, indicando o que falta. Se o processo for concluído, aparecerá mensagem de que o envio foi realizado com sucesso.

Debate sobre o Novo PED – Blog dos Conselheiros Eleitos

Novo PED 2015-2018: respostas ao debate de ideias

Desde 2015, um déficit técnico de R$ 6,2 bilhões (registrado no fechamento de 31/12/2014) virou um déficit técnico de R$ 22,6 bilhões (registrado no fechamento de 31/12/2014) que se transformou num plano de equacionamento de R$ 28 bilhões (registrado no fechamento de 31/12/2017). Essa situação somente ocorreu por opção – reafirmo: OPÇÃO – política da principal Patrocinadora do PPSP: a Petrobrás.

Foi a Petrobrás que, sob a justificativa de corrigir injustiças que ocorreram no PPSP fez aprovar em dezembro de 2014 o Fundo Previdencial para o Acordo de Níveis de R$ 3 bilhões que, em dezembro de 2015 significou cerca de R$ 1,5 bilhão do déficit técnico de então.

Foi a Petrobrás que fez aprovar 11 anos depois do primeiro apontamento do Conselho Fiscal a chamada Família Real que impôs uma variação do passivo atuarial de R$ 5,2 bilhões em 2015.

Foi a Petrobrás que fez aprovar a questão do Fim do teto operacional de 90%, depois de anos de questionamentos judiciais pelos participantes e assistidos e as insistentes recomendações do Conselho Fiscal da Fundação, que levaram a um impacto de mais de R$ 3 bilhões no fechamento de 2015.

Junto com isso, as perdas nos investimentos se somaram a má utilização dos recursos financeiros dos participantes que finalmente estão sendo consideradas, não sem antes provocar cerca de 40% do déficit técnico também.

O crescimento do déficit técnico de R$ 22,6 bilhões para R$ 28 bilhões também tem uma assinatura, que foi a demora da diretoria executiva da Petros sob a presidência do Sr. Walter Mendes, em apresentar um plano de equacionamento ao Conselho Deliberativo, o que levou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impôs o equacionamento pelo valor máximo.

Além da demora que fez crescer o déficit técnico em quase R$ 6 bilhões, a Petrobrás veio demonstrando claramente que seu objetivo era a extinção rápida e cruel do PPSP. Para isso utilizou um Plano de Equacionamento (PED 2015) exclusivamente financeiro, ou seja, com a utilização de contribuições extraordinárias, sem atuar no passivo atuarial como opção de redução dos compromissos futuros para mitigar o impacto sobre participantes e assistidos.

Em oito reuniões realizadas pelo Conselho Deliberativo da Petros para apreciação do PED 2015, não houve quaisquer alterações na proposta original da Petrobrás. Ou seja, a proposta inicial feita pela diretoria não foi modificada por nenhum dos argumentos dos conselheiros eleitos (e nem pelos argumentos dos indicados também, diga-se de passagem).

A proposta incluiu o que passamos a chamar como alíquotas progressivas que, além de inviabilizar o PPSP (por que o PED 2015 não evitaria novos e seguidos déficits como o de 2018), inviabilizou também a vida de participantes e assistidos que passaram a ter de contribuir mensalmente com cerca de 40 a 45% de sua renda global. Com o PED 2018, a contribuição extraordinária poderá passar de 55 a 65% da renda mensal, jogando, literalmente, esses participantes e assistidos para fora do PPSP e da própria Petros.

Mas até para isso, a Petrobrás teve o cuidado de preparar o caminho do abismo, criando a proposta do Plano Petros 3 (o PP-3), que levará os já desesperados participantes e assistidos para a aventura da contribuição definida. Nessa aventura, todos os riscos com a previdência complementar dos participantes e assistidos que migrarem para o PP-3 deixam de ser da Petrobrás e passam a ser exclusivamente de todos os que migrarem, sem a contrapartida das Patrocinadoras.

Com esse diagnóstico, há dois anos estamos lutando para reverter a intenção da Petrobrás em acabar com o PPSP e tentando uma maneira de resolver o problema sem inviabilizar a vida das pessoas.

Diante desse quadro, várias providências foram tomadas:

1-    Denunciamos a utilização dos recursos financeiros dos Pós 70 para cumprimento dos compromissos da Petrobrás com os Pré-70. O Conselho Deliberativo da Petros aprovou recentemente a Cisão entre Pré e Pós 70 que fará com que essa utilização indevida seja estancada, revertendo para os Pós 70 cerca de R$ 3,6 bilhões do déficit técnico, ou seja , quase 15% do valor total do déficit técnico de 2015.

2-    Na Petros e no âmbito do Grupo de Trabalho da Petrobrás com a FNP e a FUP, propusemos a utilização de mecanismos de redução do passivo atuarial para mitigar o déficit técnico e o impacto do PED na vida das pessoas. A Petrobrás em nenhum momento concordou em realizar essas mudanças no PPSP, sendo que a proposta foi o chamado NPP (Novo Plano Petros), uma construção técnica que as entidades sindicais ligadas à FNP e FUP e as associações ligadas à FENASPE tiveram que assumir para enfrentar o PP-3 na falta de uma alternativa viável para o PPSP.

3-    Foi estabelecida pelas entidades uma luta importante para que as contribuições extraordinárias fossem interrompidas. Com isso, procuramos abrir uma janela de negociação que, de fato, somente existiu com a queda de todas as liminares e a renovação na presidência da Petros com o Sr. Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias, ao assumir, propôs uma nova modalidade de PED, basicamente com as seguintes premissas:

ü  A assunção de todos os compromissos dos Pré-70 pela Petrobrás através da cisão do PPSP entre Pré e Pós 70

ü  Uma proposta de PED 2015-2018 que basicamente, assumiu a alíquota única, redução de 30% no abono anual e redução substancial do pecúlio para 2 salários participação ou duas rendas globais.

A situação em que estávamos antes era da extinção do PPSP pelo PED 2015, PED 2018 e PP-3. A atual situação, a proposta do Novo PED não afasta o perigo do PP-3, mas coloca o PPSP em outro patamar de viabilidade e possibilidade de se reequilibrar. O Sr. Bruno Dias não se dispôs a ser o coveiro do PPSP, o que aparentemente fez a Petrobrás mudar sua postura nesse momento.

A adoção da alíquota única viabiliza o novo PED. Mas viabiliza principalmente a vida dos participantes e assistidos que recebem benefícios maiores e que com as alíquotas progressivas estavam efetivamente pagando muito mais de forma desproporcional e injusta.

Apesar de haver, infelizmente, um aumento da contribuição extraordinária para os menores benefícios, importante entender que o esforço financeiro continua sendo muito maior aos que recebem maiores benefícios.

O aumento das contribuições extraordinárias para os menores benefícios não deverá ultrapassar de 5 a 7% da renda global desses, diante de um déficit técnico da ordem de 30 a 35%. Isso enfrenta um problema gravíssimo que poderia levar à extinção do PPSP com a manutenção da utilização das alíquotas progressivas que poderiam comprometer mais de 55% da renda global dos demais participantes e assistidos, colocando esses na porta de saída para fora do PPSP e da Petros, ou no PP-3.

Outro engano frequente que temos ouvido é que a adoção do custeio normal fora do regulamento do plano (flutuante) acabaria com o caráter de benefício definido do PPSP e deixaria a Petros à vontade para aumentar as contribuições normais. O caráter de benefício definido é que estabelece a “flutuação” da contribuição normal. E essa só poderá ser alterada para déficits estruturais.

Assim, tentando dar um exemplo: quando o CD aprovou a adoção da Família Real, em 2015, deveria ter reajustado a contribuição normal para fazer frente a um novo patamar de crescimento do passivo atuarial. Da mesma forma quando considerou o Fim do teto operacional dos 90%.

Isso não poderia ser feito para, por exemplo, uma perda nos investimentos (conjuntural). Portanto, a contribuição normal nunca foi fixa. Mas, por conveniência da Petrobrás ou por incompetência da Petros, foi sempre fixa todos esses anos, provocando déficits que permaneceram ocultos todo esse tempo.

Nesse momento, temos que salvar o PPSP. Por isso, e para que as ações de cobrança das possíveis dívidas das patrocinadoras e a recuperação dos valores perdidos com os investimentos e as questões morais possam acontecer.

Para isso, é necessário que adotemos uma redução do abono anual (13º) e também do pecúlio. E é preciso também alongar a dívida de 18 anos para uma dívida vitalícia.

Junto com isso, a Petros irá implantar a desvinculação dos seus benefícios dos benefícios do INSS e adotará uma mudança no cálculo dos benefícios de 12 para 36 meses, além de adotar a sistemática de concessão de benefício para quem se desligar da patrocinadora sem precisar se aposentar pelo INSS.

Essas duas últimas medidas, não são, de forma alguma, prejudiciais aos participantes e assistidos e ao plano.

A desvinculação do benefício Petros do benefício INSS, no entanto, obedece a mesma lógica que, infelizmente, foi utilizada na repactuação do PPSP em 2006.

Entretanto, a modulação de sua aplicação foi adotada, impedindo que perdas fossem impostas aos participantes com a adoção de um “INSS Hipotético” de R$ 4.000,00, somente para os que ainda não exerceram seu direito junto ao INSS. Com isso, ficou garantido que todos os demais companheiros possam ter seu direito garantido e assegurado.

A diferença é que em 2006 tínhamos 100% dos participantes e assistidos sem repactuar. Hoje temos 75% desses já repactuados. E a medida só atingirá os ativos do plano PPSP-NR. Ou seja, um contingente muito menor de pessoas que terão muita dificuldade de impedir que o rolo compressor aconteça.

A contrapartida da Petros, bem diferente de outras oportunidades, como a repactuação, por exemplo, é que as entidades não judicializem o novo PED 2015-2018.

Não teremos que entregar a metade das dívidas ajuizadas (como foi no passado), nem abrir mão de qualquer ação de cobrança de dívidas. Não precisaremos abrir mão das ações de correção de benefícios.

Para todos aqueles que consideram a proposta de PED 2015-2018 injusta, pedimos que nos ajudem a encontrar uma alternativa viável para o PPSP e para as nossas vidas.

Por fim, importante saber que essa não é uma discussão de distribuição de superávit, mas de equacionamento de déficit. Por isso, qualquer proposta que for colocada para discussão é ruim para todos nós. Nessa conjuntura adversa, estamos optando pela alternativa que nos permita continuar lutando.

Atenciosamente,

Ronaldo Tedesco

Abrapp quer isenção de IRPF para contribuições extraordinárias de fundos de pensão

Segundo o presidente da associação, a ideia é tratar o assunto com o envio de um projeto de lei

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) negocia com a equipe econômica a possibilidade de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para as contribuições extraordinárias cobradas dos participantes do fundo de pensão para restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir a sustentabilidade dos pagamentos.

Segundo o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, a proposta está sendo discutida no âmbito da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK), coordenado pelo Banco Central (BC), e a ideia é tratar o assunto com o envio de um projeto de lei, acabando com os questionamentos jurídicos sobre a legalidade da cobrança. No âmbito administrativo, em processo de consulta, a Receita Federal já emitiu parecer contrário ao que é defendido pela Abrapp, entendendo que as contribuições extraordinárias devem ser normalmente tributadas pelo IRPF.

Mesmo assim, Martins está otimista. “Acho que a proposta vai ser acolhida”, diz o presidente da entidade, acrescentando que a medida atenderia, principalmente, aposentados e pensionistas com planos de benefícios definidos. Procurado, o Ministério da Economia informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o assunto.

Independentemente desse pleito, Martins destacou que pretende encaminhar em 40 dias ao Congresso Nacional uma proposta de Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário (LPPP), que tem como objetivo proteger e incentivar a poupança previdenciária dos trabalhadores.

Na avaliação do presidente da associação, a lei é necessária devido à crescente institucionalização de novos atores e arranjos de mercado; conflito “principal-agente” que necessita de mecanismos de proteção. Na proposta, a entidade destaca a necessidade de assegurar o direito do poupador ter informações de forma transparente sobre seus investimentos, perfil de risco, ofertas de produtos e serviços que não condizem com seu perfil de risco.

“Assim como existe uma legislação específica para proteger o consumidor, é preciso criar uma lei de proteção ao poupador previdenciário”, frisa o presidente da Abrapp. Na avaliação dele, atualmente, a proteção não é feita de maneira integrada e coordenada para proteger o investidor de longo prazo.

Dentre as sugestões apresentadas pela entidade na proposta está um tratamento tributário adequado; incentivo aos planos coletivos de adesão voluntária; e opção de saída, que obriga o trabalhador a se manifestar explicitamente quando não desejarem permanecer no sistema de aposentadoria.

No que diz respeito a tratamento tributário, Martins afirmou que poderiam ser criados instrumentos para estimular o poupador de longo prazo. Ele citou, por exemplo, que um investidor que acumular recursos por mais de 20 anos poderia ter uma alíquota zero na hora do saque dos recursos. Instrumento parecido poderia ser adotado para o trabalhador que aplicar dinheiro recebido de Participação no Lucro e Resultado (PLR) em previdência complementar.

Abrapp quer isenção de IRPF para contribuições extraordinárias de fundos de pensão | Brasil e Política | Valor Investe

https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2019/11/25/abrapp-quer-isencao-de-irpf-para-contribuicoes-extraordinarias-de-fundos-de-pensao.ghtml

Entidades fecham minuta do plano da Petros para equacionar o déficit

Foi dado mais um passo para consolidação da nova proposta de equacionamento dos Planos Petros Repactuados e Não Repactuados, que irá substituir o atual PED.

Em reunião com a Petros, as Entidades participantes do GT, que estuda alternativas ao equacionamento vigente, finalizaram a minuta do Termo de Compromisso de não judicializacão dessa nova proposta, exigência apresentada pela Petros para implementação da proposta.

A reunião ocorreu na noite da última quinta-feira, dia 21 de novembro, na sede da Petros.

Cabe ressaltar que o detalhamento dessa proposta foi apresentado e discutido na nossa última Assembléia realizada no dia 12 do presente mês.

O fato é que no momento a grande maioria dos participantes e assistidos vêm pagando um PED insustentável. Diante disso, as Entidades que participam do Fórum em Defesa da Petros, dentre elas a AEXAP, avaliam que o acordo proposto é uma alternativa bem mais viável para manutenção do plano e redução do impacto financeiro que estamos sofrendo.

As principais premissas consideradas na construção da proposta foram as seguintes:

1) Manutenção do plano na modalidade de benefício definido.

2) Manutenção das cobranças à Petrobrás no sentido de assumir suas responsabilidades no déficit, decorrentes da sua gestão.

3) Formatação de proposta buscando unidade no Fórum em Defesa dos Participantes, com aceitação por quase todas as Entidades.

Assim, graças à atuação dessas Entidades, a situação caminha para um equacionamento mais viável e mais justo, embora ainda pesado para os participantes e assistidos.