CNPC aprova novos procedimentos atuariais

Avaliação de Reynaldo Patrocínio sobre as novas regras para equacionamento dos planos de benefícios em extinção aprovadas pelo CNPC em 10/10/2018

Colegas participantes,

Diante da aprovação, em reunião ocorrida nesta quarta-feira, 10/10, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, de novas regras para o equacionamento dos planos deficitários, esclarecemos que a avaliação mais pormenorizada e precisa de suas implicações dependerá da publicação, no Diário Oficial da União, da versão final da Resolução aprovada, bem como da correspondente Instrução Normativa a ser editada pela PREVIC, cuja estimativa é que sejam divulgadas, simultaneamente, nas próximas semanas, ainda a tempo de gerar efeitos no presente exercício de 2018.

Pelo que apurou-se, o cerne da proposta envolve a hipótese de ampliação do prazo máximo de cobrança, que passaria a ser igual ao de liquidação de todas as obrigações do plano, desde que seja incluída na cobrança a parcela de déficit acumulado, devidamente atualizado.

A expectativa causada pela divulgação da matéria é que o efeito conjunto das medidas possibilite uma redução dos valores das contribuições extraordinárias hoje cobrados, bem como a adequação da questão relativa à contribuição sobre o 13º.

Tais expectativas, entretanto, deverão ser comprovadas por ocasião dos estudos técnicos a serem realizados pela FUNCEF com base no texto definitivo da Resolução e da Instrução aprovados.

Essa luta pelo tratamento mais equilibrado das cobranças extraordinárias não é de hoje, vem pelo menos desde 2017, quando a FIDEF – Associação Nacional Independente de Representantes eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, apresentou a fundamentação técnica para viabilizar a proposta trazida no Projeto de Lei PLP 439/2017, que já previa a dilatação do prazo, a limitação em até 12% dos rendimentos e a isenção fiscal dessas cobranças, para fins de imposto de renda, além da realização de diversas reuniões, audiências, seminários, na própria PREVIC, Min. Fazenda e Congresso Nacional.

Essa evolução foi decorrente dessa ampla mobilização, sendo incorporada por diversos grupos e entidades que se engajaram nesse movimento ao longo desse tempo, em defesa de um tratamento mais justo e condizente com as condições financeiras dos participantes.

Estamos à disposição para outros esclarecimentos.

Abaixo, reproduzimos a notícia oriunda do site da Previdência:
http://www.previdencia.gov.br/2018/10/cnpc-aprova-novos-procedimentos-atuariais/

 

CNPC aprova novos procedimentos atuariais

O Conselho Nacional de Previdencia Complementar  – CNPC aprovou dia 10/10/2018 mudanças nos prazos para equacionamento de déficit nos planos em extinção e no indicador de precificação do planos de benefícios

https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fwww.discrepantes.com.br%2F2018%2F10%2F11%2Fcnpc-aprova-mudanca-em-prazos-para-equacionamento-de-deficit-de-planos-em-extincao-e-calculo-da-ettj%2F&h=AT36KSDel4G84kYFzD8XNmhHDzitFxo1Kb4vFDpZ9422WUp61cnUSOrCuPX1SMdxn5dKzsnaAy2iRgTH4N7wFOtSg3yuDqYIQHx90qkHcJvzggjXp3nJtoEkTfMB055V3FnO