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Previc avalia possibilidade de estender prazo para aprovação do plano de equacionamento do PPSP pelo CD

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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) respondeu preliminarmente nesta quinta-feira (17/8) a consulta feita pela Petros, concordando com a possibilidade do Conselho Deliberativo (CD) ampliar o prazo para aprovação do equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), desde que seja respeitado o prazo final do TAC do equacionamento. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido entre a instância máxima de governança da Petros e o órgão fiscalizador, a aprovação pelo CD deveria ocorrer até sexta-feira (18/8). Com a ampliação do prazo, o CD terá mais tempo para avaliar as condições do equacionamento.

sso, no entanto, não altera o prazo final determinado pela Previc para implementação do plano de equacionamento do PPSP, conhecido como PP1. Logo, fica mantida a previsão de que a cobrança das contribuições extras do PPSP comece ainda este ano.

Conforme o cronograma do TAC, após a aprovação pelo CD, o plano será encaminhado à patrocinadora, que deverá submetê-lo à análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) – órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que tem, entre suas atribuições, acompanhar as contas da Petrobras. Está estimado o prazo de 60 dias para a Sest fazer sua avaliação.

A Petros continuará comunicando aos participantes o andamento de cada etapa.

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Conselho da Petros decide situação de PPSP

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O conselho deliberativo da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, vai decidir hoje sobre o plano de equacionamento do déficit do plano de benefício definido da entidade, o PPSP, ainda referente a 2015. Naquele ano, o resultado negativo chegou a R$ 22,6 bilhões.

Pelas regras da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o plano de equacionamento deveria ter sido apresentado à autarquia em dezembro de 2016, mas o prazo foi estendido após pedido da Petros. Os termos do acordo com o regulador foram aprovados em julho. Depois do conselho deliberativo, o plano ainda deverá passar pelo crivo da patrocinadora Petrobras e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

Também hoje os participantes do fundo de pensão liderados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), ligada à Central Única de Trabalhadores (CUT), farão manifestação contra o equacionamento, em frente à sede da Petros, no centro do Rio. Além disso, o Grupo em Defesa dos Participantes da Petros (Gdpape) enviou correspondências a Petros, Previc e também à Petrobras requerindo recálculo do equacionamento, a fim de considerar as diferenças salariais entre os funcionários e os assistidos pelo fundo.

Fonte: http://www.discrepantes.com.br/2017/08/17/conselho-da-petros-decide-situacao-de-ppsp/ 

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Representantes de fundos de pensão pedem mudanças na reforma da Previdência

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Representantes de entidades de fundos de pensão pressionam o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), para retirar 1 dos artigos da proposta. Argumentam que a PEC “abre” os fundos de pensão de funcionários públicos para os grandes bancos.

O presidente e o relator da comissão especial, os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS-BA), respectivamente, já foram procurados por representantes dos fundos. Não teriam indicado que o trecho seria retirado.

A proposta do governo altera o artigo 40 da Constituição. Tira a prerrogativa de apenas entidades fechadas de Previdência complementar administrarem esses fundos de pensão.

As entidades fechadas são administradoras exclusivas de cada fundo. O benefício para os participantes é que todo o lucro adquirido pelo fundo é dividido entre os contribuintes. Caso seja administrado por uma “entidade aberta”, como os bancos, parte do lucro vai para a administradora.

Pelas alterações propostas pela PEC 287 de 2016, os grandes bancos poderão se tornar administradores dos fundos de pensão de funcionários públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo Daniel Pulino, professor da PUC-SP e conselheiro da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), o impacto imediato é que “entidades abertas” poderão ser administradoras de fundos de pensão de funcionários públicos e das entidades já formadas até agora na União e em Estados que já regulamentaram o regime de previdência complementar.

O principal receio dos representantes dos fundos de pensão é que a decisão seja 1 passo para que bancos dominem os fundos de pensão de grandes estatais, como Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Leia a matéria completa em Poder360.com.br

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1º de Agosto é o último dia para fazer seu recadastramento!

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Recadastramento Petros 2017

Os aposentados e pensionistas da patrocinadora Petros têm até a próxima terça-feira, dia 1º de agosto, para atualizar seus dados na Fundação.

O recadastramento é fundamental para garantir a sustentabilidade dos planos de benefícios e o bom atendimento a você e seus dependentes.

Como acessar o formulário

O recadastramento está sendo feito no Portal Petros. Para acessar o formulário é preciso ter a matrícula e a senha Petros – as mesmas usadas para acessar a área restrita do portal.

Caso você tenha esquecido a matrícula e/ou a senha, na tela inicial do recadastramento clique em “esqueci a matrícula” e/ou “esqueci ou não tenho senha”. Para recuperar a matrícula, você precisará informar CPF e data de nascimento. Já para obter a senha, digite sua matrícula Petros, CPF e data de nascimento. Ao pedir a recuperação dos dados, a matrícula será informada na tela, e a senha será enviada para o seu e-mail cadastrado na Fundação.

E se você não possui nenhum e-mail cadastrado na Petros, entre em contato com a Central de Relacionamento (0800 025 35 45).

Será preciso enviar alguns documentos

Você também vai precisar enviar um documento de identidade de cada um dos seus dependentes, o CPF daqueles que tiverem mais de 12 anos, uma declaração da faculdade dos dependentes universitários, e certidão de óbito, caso algum deles tenha falecido.

Já os seus próprios documentos só precisarão ser enviados se você mudar algum dado pessoal que consta atualmente no cadastro da Petros. E basta enviar o documento relativo à informação que foi alterada. Por exemplo, se seu nome mudou, será necessário anexar a cópia da nova identidade; se você era solteiro e se casou, precisará enviar uma cópia da certidão de casamento; se ao contrário, era casado e se separou, vai precisar da certidão de casamento com averbação de divórcio.

Os documentos devem ser enviados digitalmente pelo próprio formulário de recadastramento, nos formatos JPEG, PDF ou TIFF. Isso significa que serão aceitas cópias escaneadas ou fotografias dos documentos, que podem ser feitas pelo celular, desde que tenham uma boa nitidez.

Importante: quem não se recadastrar terá o acesso à área do participante do portal bloqueado, não poderá receber empréstimo da Petros e pode ter o pagamento dos benefícios suspensos temporariamente até que o recadastramento seja realizado.

Clique aqui e atualize os seus dados agora.
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A corrupção estaria por trás dos interesses da reforma da previdência?

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Em que conjuntura surge essa reforma da previdência? “Num momento de corrupção generalizada em âmbito federal, estadual, de diversos municípios, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, inclusive com procurador preso”, destaca a economista e representante da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fatorelli.

O discurso do governo de “garantir o futuro da previdência” esconde na verdade o intuito de desviar a atenção da população dos gravíssimos delitos penais praticados em vários âmbitos da administração pública. Esse é um dos principais interesses de membros do governo em seguir adiante com reformas amplamente rejeitadas pela sociedade.

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Governo tenta eliminar a representação dos participantes nos fundos de pensão

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Contando com a maioria dos dirigentes em seu favor, as patrocinadoras terão ampla liberdade de impor qualquer tipo de decisão, principalmente de investimentos aos fundos de pensão, tal como ocorria em períodos anteriores a Lei 108/2001.  Essa tentativa de retroceder a conquista dos trabalhadores já foi aprovada pelo Senado Federal. Agora tramita em regime de urgência na Câmara Federal. É o PLP 268/2016, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que propõe desequilibrar a correlação de forças nos conselhos deliberativos dos fundos de pensão de empresas públicas.

O projeto de lei, que estava na Comissão de Seguridade Social e Família, foi objeto de grande manobra do governo ilegítimo para acelerar a votação, em regime de urgência, podendo agora ser apreciado e deliberado a qualquer momento.

Se aprovada, essa Lei retirará dos participantes a garantia de paridade com o seu patrocinador nos Conselhos Deliberativo e Fiscal dos fundos de pensão constituídos por empresas públicas.

O direito de eleger seus representantes para participar da gestão de seu patrimônio e fiscalizar a aplicação de seus recursos será duramente afetada pelas alterações propostas, pois transfere para o mercado a ocupação de vagas retiradas dos trabalhadores.

Hoje, o critério de escolha dos membros desses conselhos se dá por meio de eleição direta pelos participantes e da indicação pela empresa patrocinadora.